Governo Federal disponibilizará R$ 9,8 mi para agricultura urbana

O Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), abriu processo seletivo para propostas de implantação ou ampliação de projetos de agricultura urbana e periurbana. Ao todo serão liberados R$ 9,8 milhões para Estados e municípios que deverão apresentar propostas até 22 de junho.

Os projetos devem ter como público-alvo, obrigatoriamente, famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os valores a serem solicitados para implantação ou ampliação das ações de agricultura urbana e periurbana deverão ter como base o número de beneficiários diretos que se pretende atender, levando em consideração a média de R$ 1 mil por beneficiário.

O edital 004/2012, vai selecionar propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e que não tenham contratos vigentes com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O programa é uma ação do MDS que apoia a produção de alimentos, o processamento e beneficiamento e, por último, o escoamento da produção via comercialização direta (feira popular). Isso contribui para melhorar a alimentação e a nutrição dos beneficiários e o abastecimento alimentar local, com maior quantidade e qualidade de oferta. Toda essa dinâmica promove uma ampla proteção e inclusão social, fortalecendo a cidadania e geração de trabalho e renda. 

Agricultura Urbana – Informações complementares estão disponíveis na página do MDS na internet, pelo endereço http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais.

Veto ao Código: pela agricultura familiar, produção sustentável e preservação ambiental

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional e envia, na próxima segunda-feira (28/05), à Câmara dos Deputados, medida provisória com 32 modificações na lei. Os principais vetos cancelam a anistia dada aos proprietários de terra que desmataram após 2008 e mantêm a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). A recuperação das áreas ripárias será obrigatória e de acordo com a largura do rio. As Reservas Legais foram mantidas em 20% para a Mata Atlântica, 35% para o Cerrado e Caatinga e 80% para a Amazônia. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (25/05), durante entrevista coletiva concedida por três ministros de Estado e mais o advogado-geral da União no Palácio do Planalto.

Foto: Ministro de Desenvolvimento Agrário, Ministra do Meio 

Ambiente e Ministro da Agricultura.

Foram também introduzidos mecanismos de proteção para as nascentes, veredas, áreas úmidas e pantanais, topo de morro, encostas e manguezais suprimidas pelo texto votado na Câmara. O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental também foram assegurados. O produtor rural que aderir aos programas terá sua multa suspensa por até cinco anos enquanto recupera as áreas desmatadas irregularmente. Ao final desse prazo, caso não cumpra a exigência, perde o acesso ao crédito junto às instituições públicas.

ANÁLISE DETALHADA

O governo tomou as medidas após uma análise detalhada da estrutura fundiária de mais de 5 mil municípios. O levantamento revelou que 90% das propriedades estão nas mãos de pequenos e médios produtores, com até quatro módulos fiscais. Essas propriedades, embora ocupem apenas 24% do território destinado à produção, respondem por 70% da oferta de alimentos no Brasil.

De acordo com dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75% da área produtiva são propriedades com mais de quatro módulos, sendo que delas 63% com áreas superiores a dez. As medidas dos módulos fiscais variam de região para região e até dentro de um mesmo Estado.

Isso foi levado em consideração para definir a área a ser recuperada. A agricultura familiar, que ocupa até dois módulos, terá um limite máximo de recuperação estabelecido em 10% da APP. Os percentuais de RL permanecem e para até quatro módulos, 20%. Acima disso, a recuperação terá que ser integral. Das 32 modificações feitas pelo Planalto por medida provisória, 14 restituem o texto acordado no Senado, cinco são novas e 13 são de ajustes para evitar conflitos legais. O texto da MP só será divulgado na próxima segunda feira.

FLORESTAS E BIOMAS

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o trabalho conduzido pelo governo teve como princípios fundamentais a preservação das florestas e biomas, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social, sem prejudicar o meio ambiente. "A nossa prioridade foi valorizar os pequenos proprietários e manter o status das áreas de preservação e reserva legal". Ela também destaca que todos os produtores, pequenos, médios e grandes, terão que recuperar o que foi desmatado.

Com relação à estrutura fundiária, a ministra explicou que, para a revisão e análise do artigo 61, trabalharam em conjunto os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Agricultura (Mapa) e Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Agência Nacional de Águas (ANA), para buscar uma proposta que o governo irá apresentar na Medida Provisória. Para isso, a prioridade foi conhecer a estrutura fundiária do Brasil.

"Após diálogos com especialistas e técnicos chegamos a uma proposta de reconhecimento e regularização ambiental das propriedades de acordo com o seu tamanho, largura dos rios e impacto da regularização ambiental no tamanho da propriedade", salientou a ministra. "Não admitimos anistia, retiramos todos os pontos no Código que pudessem caracterizar anistia de qualquer tipo."

BOM CENSO

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, enfatizou que o Código Florestal não é dos ambientalistas e nem dos ruralistas. "Esse Código é de todos que têm bom senso e acreditam que o Brasil pode produzir, respeitando e preservando o meio ambiente", afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que, neste processo, o governo está defendendo a sociedade e as futuras gerações, garantindo a produção de alimentos saudáveis e as exportações. "Queremos assegurar a inclusão social produtiva de mais de 4 milhões de pequenos produtores rurais que produzem mais de 70% dos alimentos que são consumidos no país", observou. Ele também ressaltou que não haverá anistia para ninguém: "Todos terão que contribuir para a recuperação das áreas desmatadas ao longo dos anos".

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o objetivo desses vetos, alterações e novos pontos introduzidos é priorizar a questão ambiental e social. "Todos os itens que estamos apresentando aqui são retrato do debate democrático que vem sendo travado nos últimos anos entre governo e sociedade", salientou.

Fonte: ASCOM/MMA 

Governo e Sociedade Debatem Agroecologia e Produção Orgânica

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente promovem, nesta sexta-feira (18/05), a partir das 9h, o Diálogo Governo e Sociedade Civil. O objetivo é debater a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A pauta foi apresentada à presidenta Dilma Rousseff em Brasília durante a Marcha das Margaridas de 2011 promovida pela Contag e que contou com a participação de 70 mil trabalhadoras.

O evento acontece no auditório do anexo do Palácio do Planalto. Participam da abertura o e ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário); o ministro em exercício Francisco Gaetani (Meio Ambiente) e o chefe de gabinete Diogo Sant´Ana (Secretaria-Geral da Presidência da República). Na consulta participam ainda entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos.

PRODUÇÃO ORGÂNICA

A finalidade da política é promover a transição agroecológica e a produção orgânica como base do desenvolvimento rural sustentável, possibilitando à população melhor qualidade de vida através da oferta de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. Estão previstas ações referentes à produção, consumo, conhecimento, pesquisa e inovação, uso e conservação dos recursos naturais, marco regulatório e gênero. O projeto atende também as demandas da juventude rural apresentadas durante a 2ª Conferência Nacional da Juventude, com iniciativas que articulam formação, troca de experiência e fomento direto a práticas para fortalecer a geração de renda. 

A proposta da política nacional foi formulada de forma participativa, por um grupo de trabalho integrado por dez ministérios e órgãos públicos, e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A participação da sociedade civil, além da incorporação das pautas de movimentos sociais, se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais conduzidos pela ANA e pela ABA, apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente. As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram ativamente o processo

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica.

Câmara dos Deputados realiza Seminário sobre Rio + 20

Rio + 20: Quase todos os países já confirmaram presença

Dos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), 183 já confirmaram participação na  Conferência Rio+20 e 135 já solicitaram direito de se pronunciar.  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,  participou, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, de debate sobre o evento,que reuniu mais de 60 jornalistas dos veículos de comunicação brasileiros e estrangeiros. A seu lado estavam o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, o jornalista André Trigueiro e o ecologista Sérgio Besserman.

Segundo a ministra, o papel da Conferência das Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontece entre os dias 13 e 22 de junho na  capital fluminense.  será o de viabilizar um compromisso formal das nações envolvidas em colocar a questão ambiental no centro das decisões sobre o desenvolvimento com inclusão.

GEOPOLÍTICA
A ministra  salientou que, nesse sentido, o encontro já começou.  "Não é mais a discussão de questões ambientais, mas de uma geopolítica do desenvolvimento", analisa.  Ao contrário da Rio-92,  a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável  vai além de um debate envolvendo meio ambiente. Para ela, todos os segmentos sociais fazem parte do debate global, que será sobre economia verde, sustentabilidade e combate à pobreza.

De acordo com a Izabella Teixeira, "temos (os participantes da  Rio+20) que ter a coragem de inovar ".  Ela acredita que os países em desenvolvimento estarão preparados para assumir metas de sustentabilidade até 2030. "Não nos interessa o modelo de desenvolvimento que foi adotado no passado pelos países desenvolvidos", salienta.

O engajamento da sociedade civil  será um dos maiores legados do encontro, avalia a ministra.  Até agora, além da Cúpula dos Povos e Arena Social e Ambiental, que ocorrem  no aterro do Flamengo,  já estão confirmados 500 eventos paralelos à conferência envolvendo vários setores.

PRESENÇAS
Em Brasília, foi confirmado que os presidentes Jacob Zuma (África do Sul) e Vladimir Putin (Rússia), além dos primeiros-ministros da Índia, Manmohan Singh, e da China, Wen Jiabao, estarão na Rio+20. No começo da semana, o presidente eleito da França, François Hollande, que elogiou a política social do Brasil, também confirmou sua vinda ao país para o evento.

Por enquanto, 116 chefes de Estado e de Governo informaram que estarão presentes às discussões. Muitos governos enviarão ministros e assessores para o evento por dificuldades com a agenda política interna. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por exemplo, está em campanha pela reeleição.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o desafio da conferência é buscar o consenso, sem acentuar as diferenças. "A proposta da Rio+20 é lançar um olhar crítico, com equilíbrio e [buscando resolver as] lacunas, mostrando as áreas que avançamos. Os países individualmente podem mostrar isso, mas existem outras áreas em que os avanços foram negligenciados", disse o chanceler, definindo as dificuldades em alinhavar consensos.

Porém, segundo Patriota, os desafios não podem afetar a expectativa de que a Rio+20 consagrará um marco sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde, definindo um novo padrão para o setor. "A diplomacia consiste em conciliar multiplicidade de interesses. O interessante nesses objetivos é que se dirigem a todos os países da comunidade internacional."

CONSENSOS
O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, acrescentou ainda que, como anfitrião do evento, o Brasil tem o papel de ser promotor da busca de consensos. "Como anfitriões, os brasileiros devem servir como uma espécie de ponte entre as polarizações existentes, buscando a consolidação de uma agenda positiva", disse.

Nos debates que antecederam à conferência e durante a Rio+20, os brasileiros destacarão a necessidade de conciliar as questões relativas à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à economia verde com inclusão social. As autoridades querem mostrar que os avanços registrados no país credenciam o Brasil para a proposta.

Nas discussões, os brasileiros também defenderão a participação de populações excluídas nos debates. Graças a isso, haverá um espaço exclusivo para esses grupos e para as organizações não governamentais no Aterro do Flamengo, no Rio, denominado Cúpula dos Povos.

Fonte: ASCOM/MMA - Paulenir Constâncio (ASCOM/MMA) Renata Giraldi (Agência Brasil)